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STJ | Informativo 850 - CONTRATOS > BEM DE FAMÍLIA, DANOS MORAIS e COMPRA E VENDA

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Os filhos do meu marido terão direito a uma herança herdada por mim da minha mãe?

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Conheça o Usucapião Matrimonial

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Quem tem direito à herança sem testamento? Entenda as regras da sucessão legal

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Bem de família: Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido

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O estelionato sentimental é ato ilícito que gera danos morais e materiais

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Responsabilidade Civil

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STJ: Rescisão por inadimplemento do contrato é possível, mesmo após escritura

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InfoMoney | Cônjuge e herança: entenda seus direitos e deveres legais

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Conjur | STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo

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Conjur | IA e contratos: papel do 'mediador' entre racionalidade normativa e racionalidade algorítmica

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Conjur | Otávio Luiz Rodrigues Jr. será professor titular de Direito Civil da USP

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STJ | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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STJ: divórcio é possível por meio de liminar

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Direito de Família | Principais Aspectos

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