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Como Elaborar uma Petição Inicial com Técnica e Arte

Por Nicholas Maciel Merlone Neste trabalho, procuramos aliar a teoria à prática, bem como a técnica à arte. Com certeza, tanto umas quanto as outras são importantes. Criamos, assim, um guia para refletir, criar, esquematizar e redigir a petição inicial. O público deste labor se trata desde estudantes da graduação em Direito, para o Exame da OAB e concurseiros, bem como advogados e demais profissionais e operadores do direito interessados. Combinamos também a melhor doutrina e a legislação processual vigente com um exemplo prático, ao final. Vamos juntos nesta jornada? Primeiramente, cabe esclarecermos o conceito de petição inicial. Pois bem! Balizados pelos ensinamentos de José Frederico Marques, temos o conceito de que a petição inicial “é o ato processual com que se inicia a ação e em que se formaliza o pedido de prestação jurisdicional formulado pelo autor, nela contendo os elementos discriminados no art. 319” (in: MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. / obs.:...

Direito de Família | Principais Aspectos

Por Nicholas Maciel Merlone , supervisionando IA. O direito de família é a área do direito que regulamenta as relações entre os membros de uma família, desde a sua formação até a sua dissolução . Abrange temas como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regime de bens, adoção e herança, entre outros. O principal objetivo é proteger os direitos e interesses de todos os membros da família, especialmente os mais vulneráveis. Principais temas do Direito de Família: Casamento e União Estável: Regulamenta a formação, o regime de bens e os efeitos jurídicos do casamento e da união estável. Divórcio e Dissolução da União Estável: Trata da dissolução do vínculo familiar e da partilha de bens. Guarda e Direito de Visita: Definição de quem tem a guarda dos filhos e do direito de visita do outro genitor. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) é a principal legislação que trata do Direito de Família. ...