Neste trabalho, procuramos aliar a teoria à prática, bem como a técnica à arte. Com certeza, tanto umas quanto as outras são importantes. Criamos, assim, um guia para refletir, criar, esquematizar e redigir a petição inicial. O público deste labor se trata desde estudantes da graduação em Direito, para o Exame da OAB e concurseiros, bem como advogados e demais profissionais e operadores do direito interessados. Combinamos também a melhor doutrina e a legislação processual vigente com um exemplo prático, ao final. Vamos juntos nesta jornada?
Primeiramente, cabe esclarecermos o conceito de petição inicial. Pois bem!
Balizados pelos ensinamentos de José Frederico Marques, temos o conceito de que a petição inicial “é o ato processual com que se inicia a ação e em que se formaliza o pedido de prestação jurisdicional formulado pelo autor, nela contendo os elementos discriminados no art. 319” (in: MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. / obs.: no livro original, a referência é ao artigo 283 do CPC/1973, que corresponde ao artigo 319 do CPC/2015).
De forma simples, petição inicial se trata do documento protocolado pelo advogado para buscar na Justiça um direito do cliente. Nos termos do art. 238, do CPC/2015 ( Código de Processo Civil, de 2015), caso seja recebida pelo magistrado, a petição dá início a um processo, com a citação, chamando o réu para compor a relação processual.
Assim, conforme o art. 319 do CPC/2015, temos os seguintes requisitos da petição inicial:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Vale destacar que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, com fundamento no art. 320 do CPC/2015.
Cumpre ainda lembrar que, com base no art. 321 do CPC/2015, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. E também conforme o parágrafo único do art. 321, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Vamos elencar agora algumas características da linguagem da petição inicial:
1) Precisão;
2) Impessoalidade;
3) Clareza;
4) Objetividade;
5) Concisão;
6) Rigor lógico e jurídico.
Visto isso, é importante frisar que a petição inicial deve ter no máximo 10 (dez) páginas. Isto conforme campanha realizada pelo Tribunal de Justiça de SP - Petição 10 Sentença 10!
Neste momento, trazemos um modelo prático de petição inicial:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____.
(10 linhas)
(Nome do Autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n. ___, inscrito no CPF sob o n. ___, usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado em (Rua, número, bairro, CEP, Cidade), nesta comarca de ____, por intermédio de seu advogado subscrito, com escritório sediado na (Avenida, número, bairro, CEP, Cidade), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE _____
pelo procedimento comum, em face de (Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n. ___, inscrito no CPF sob o n. ___, usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado em (Rua, número, bairro, CEP, CIdade), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
(exposição dos fatos, com lógica, coesão e coerência, de forma sucinta)
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Legislação Internacional;
Constituição;
Legislação;
Jurisprudência;
Doutrina.
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, o autor requer a Vossa Excelência:
1) a citação do réu, para responder à este feito, sob pena de revelia, sendo julgado procedente para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), acrescida de juros moratórios legais e correção monetária até o dia do efetivo pagamento, assim como ao pagamento dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e também ao reembolso do valor das custas processuais antecipadas;
2) seja o autor permitido a produzir todas as provas cabíveis a evidenciar os fatos, especificamente a documental (documentos juntados a esta peça inicial), testemunhal e pericial.
3) Neste momento, aproveita para informar ao juízo que opta pela realização de audiência de conciliação, com a meta de perseguir uma solução consensual para a lide, nos termos do art. 165, § 2º, do art. 319, inciso VII, e do art. 334, todos do CPC/2015.
Dá-se à causa do valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com base no art. 292, (inciso específico), do CPC/2015.
Termos em que,
Pede e espera deferimento
[Local e data]
Nome do Advogado
no. da OAB
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