Neste estudo, buscando ofertar uma ferramenta útil para o cotidiano forense, para estudantes de direito que pretendem fazer a prova da OAB e ainda concurseiros, procuro aliar a teoria à prática, assim como a técnica à arte. Crio, portanto, um mapa para elaborar uma contestação. Finalmente, trago algumas reflexões e ainda um exemplo prático.
BREVES REFLEXÕES
Inicialmente, trago os princípios que regem e norteiam a elaboração da contestação. Primeiro, temos o contraditório e a ampla defesa. O contraditório permite que a parte tenha conhecimento do conflito e se manifeste sobre ele. Já a ampla defesa possibilita que a parte faça uso de todo o arsenal normativo e fático disponível para se defender dos argumentos do autor. Enquanto isso, pelo princípio da eventualidade (concentração da defesa), o réu deve combater, em específico, todos os argumentos trazidos pelo autor na exordial, sejam processuais ou materiais. Há ainda a impugnação específica dos fatos, pela qual o réu deve enfrentar todos os fatos levantados pelo autor na petição inicial. Igualmente, existe o princípio da isonomia, segundo o qual o réu deve ter o mesmo tratamento do autor. Outrossim, há também o princípio do acesso à Justiça, por meio do qual o réu deve ter o direito de pleitear seus direitos nos órgãos jurisdicionais. Finalmente, existe a liberdade de defesa, pela qual o réu possui o direito de se defender com ampla liberdade, demonstrando as provas e argumentos para embasar suas alegações.
De início, o autor ingressa com a ação no juízo. Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil (CPC), define-se a citação como o ato processual que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação é um ato fundamental para a validade do processo, garantindo que todas as partes envolvidas sejam devidamente informadas e possam exercer seus direitos de defesa.
Assim, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para formular a sua resposta (contestação), em preliminares (assuntos processuais) e no mérito (temas materiais). É, portanto, uma peça processual crucial, que permite ao réu apresentar suas defesas, impugnar os fatos e fundamentos do autor e requerer provas.
Elaboração:
Em síntese: A contestação é uma peça essencial para a defesa do réu em um processo judicial, onde ele pode apresentar seus argumentos, impugnar as alegações do autor e requerer provas. É um passo crucial no processo, que permite ao réu se defender e exercer o direito ao contraditório. Caso não se defenda, através da contestação, o réu é considerado revel, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ele alegados. Daí em diante não é possível mais a defesa fática, porém ainda pode-se apresentar argumentos de direito.
Trago agora algumas características da linguagem da contestação:
Precisão;
Impessoalidade;
Clareza;
Objetividade;
Concisão;
Rigor lógico e jurídico;
Coesão e Coerência.
MODELO DE CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL
(05 linhas)
Processo n.: _____________
FULANA (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de RG n._______, inscrita no CPF sob n. ________, residente e domiciliada na Rua ______ (endereço completo), endereço eletrônico, nos autos da AÇÃO DE __________, que lhe move CICLANA (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de RG n. ______, inscrita no CPF sob o n. _________, residente e domiciliada na Rua _______ (endereço completo), endereço eletrônico, vem, tempestivamente, por intermédio de seu advogado subscrito, com procuração anexa, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), apresentar
pelos motivos e pelas razões que seguem:
I - SÍNTESE DOS FATOS
Breve exposição dos fatos. Narrar o que aconteceu. Os acontecimentos relatados pelo autor, bem como o ponto de vista da parte ré, em pormenores. É a breve síntese do necessário.
II - DAS PRELIMINARES
Veja artigo 337 do CPC.
Diante do exposto, requer seja acolhida a presente preliminar, determinando-se (...).
III - DO MÉRITO
A contestação em pauta é tempestiva, sendo apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preceitua o artigo 335 do CPC.
Da prescrição da pretensão da autora (trata-se de objeto de mérito, material e não processual).
Trazer argumentos jurídicos, contextualizados com os fatos e embasados, nos termos da:
Constituição;
Legislação;
Jurisprudência; e
Doutrina.
IV - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Diante de todo o exposto, requer à Vossa Excelência:
Que sejam acolhidas as preliminares ora arguidas, nos termos do art. 337 (especificar os incisos) do CPC;
No mérito, requer sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora, diante (...), não havendo nexo causal entre a conduta e o dano sofrido (...);
A condenação da autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência;
Requer que as intimações do advogado sejam encaminhadas para o escritório na Rua ___ (endereço completo), conforme art. 77, inc. V, do CPC.
Protesta por provar o disposto por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental e testemunhal.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado…
OAB n. _______
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